APRESENTAÇÃO

I SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE O DESASTRE POR DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NA COSTA DO BRASIL EM 2019: PESQUISAS, GESTÃO DE RISCOS, AÇÕES DESENVOLVIDAS E CIÊNCIA CIDADÃ

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Período: 4 a 8 de novembro de 2024

Formato Híbrido

Local físico:  Dia 8 de novembro de 2024 – turno da manhã – Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – Salvador – Bahia – Brasil

Esse evento busca apresentar e discutir resultados atuais obtidos em projetos financiados pela CAPES e CNPq que tiveram como objetivo identificar os impactos ambientais e na saúde decorrente do desastre por derramamento de petróleo ocorrido em 2019/2020 na costa brasileira. Em 2019 ocorreu o maior desastre de derramamento de petróleo já registrado no Atlântico Sul, que afetou 11 estados do Brasil, sendo 9 no Nordeste. Pesquisadores que desenvolveram estudos nessa temática serão convidados a apresentarem seus resultados que serão debatidos com representações das lideranças de comunidades afetadas e envolvidas nos projetos e instituições nacionais e internacionais envolvidas com o setor de pesca e de desastres.

O impacto nas zonas de pesca e a proibição da venda e consumo de peixe e marisco agravaram as vulnerabilidades, especialmente de pescadores artesanais (PA). Os pescadores(as) foram os que mais se mobilizaram para a proteção dos territórios pesqueiros, e sem equipamentos de proteção adequados; tiveram grandes perdas econômicas; a segurança alimentar foi comprometida, seja pela perda econômica, seja pela ingestão de peixes/mariscos de qualidade duvidosa.

No Brasil existem aproximadamente um milhão e duzentos mil pescadores artesanais (PA), representando 1 em cada 165 brasileiros, dos quais 27% vivem no Nordeste. Apesar de serem responsáveis por 60% do pescado produzido no país, estão entre as categorias mais pobres e vulneráveis. Esse simpósio busca, a partir dos resultados de pesquisa ambientais e de saúde relacionados ao desastre, o diálogo em uma linguagem compreensível entre os pesquisadores, alunos da graduação, alunos de pós-graduação, lideranças da pesca artesanal, pescadores, pescadoras que foram afetadas pelo desastre. Esse diálogo de conhecimento visa estabelecer estratégias de mitigação e preparação para desastres por petróleo e outros eventos (naturais, entre os quais os climáticos) que possam ser adotadas pelas instituições ligadas à pesca, à saúde, ao desenvolvimento social, e ao setor de energia e gás, em diálogo constante com os movimentos sociais da pesca artesanal.

Esse simpósio é uma oportunidade discutir sobre a Lei da Pesca na Bahia e contribuir para o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), instituído através da Portaria MPA Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2024. Esse evento é uma oportunidade para reforçar políticas internacionais como as Diretrizes Voluntárias para Garantir a Pesca Sustentável de Pequena Escala no Contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (SSF Guidelines), desenvolvidas pela FAO, sendo este o primeiro instrumento de política global dedicado inteiramente ao setor da pesca de pequena escala (pesca artesanal). Este engloba elementos-chave centrados no desenvolvimento social, no emprego e no trabalho digno (Orientação #6) e na resposta aos riscos de catástrofes e às alterações climáticas (Orientação #9).

Em particular, é necessária uma lente mais focalizada que examine as relações entre os perigos socioeconómicos, ocupacionais e ambientais, os riscos e as vulnerabilidades subjacentes à saúde do pescador artesanal e elaboração e efetivação de políticas públicas para as pescadoras e pescadores artesanais do Brasil para os próximos 10 anos (de 2025 a 2035).